“Justiça estadual” em Legislação Federal

Lei10.411 de 26/02/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.560 de 11/12/1964
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei3.981 de 06/11/1961
Art. 2º - A pensão ora estabelecida será devidamente paga à viúva, enquanto esta se mantiver em estado de viuvez, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Ministério da Fazenda destinada aos pensionistas da União.
Lei12.585 de 30/12/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.423 de 15/04/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.129 de 30/06/2005
Projovem
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- educação
- jovens
- inclusão social
Lei2.619 de 01/10/1955
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei4.444 de 29/10/1964
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.