Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei 11.129 de 30 de Junho de 2005

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 30 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.


Coração para favoritar

Art. 9º


§ 1º


I


II


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 10º


Coração para favoritar

Art. 11


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 12


Coração para favoritar

Art. 13


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 14


Coração para favoritar

Art. 15


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 16


I


II


III


IV


V


VI


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


Coração para favoritar

Art. 17


Coração para favoritar

Art. 18


Coração para favoritar

Art. 19


Coração para favoritar

Art. 20


Coração para favoritar

Art. 21



LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos Paulo Bernardo Silva Tarso Genro Humberto Sérgio Costa Lima Luiz Soares Dulci

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º .7.2005.