“Justiça estadual” em Legislação Federal

Lei1.826 de 20/03/1953
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar à Prefeitura Municipal de Pirajuí, no Estado de São Paulo, o prédio da antiga estação do mesmo nome, pertencente à Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
Lei15.084 de 02/01/2025
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.034 de 05/08/2020
Art. 1º - Esta Lei prevê medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira.
Lei11.918 de 09/04/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.464 de 01/11/2022
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.288 de 25/05/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei2.845 de 13/08/1956
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei3.098 de 24/02/1957
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) para ereção de um monumento a Anita Garibaldi, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina.