“Justiça estadual” em Legislação Federal

Lei8.032 de 12/04/1990
Art. 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.869 de 11/01/1973
Antigo Código de Processo Civil
Art. 760, III - o relatório do estado patrimonial, com a exposição das causas que determinaram a insolvência.
Lei8.173 de 30/01/1991
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.435 de 19/12/1985
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.421 de 11/05/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.354 de 30/08/1985
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.166 de 16/07/2025
Art. 1º - Esta Lei cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina, direcionada aos segmentos de turismo de praia, de esportes náuticos, cultural, histórico, religioso, gastronômico e de natureza.
Lei12.920 de 24/12/2013
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.