DicionárioTodas as Áreas“Justiça estadual” em DicionárioDicionárioCrime Contra a Administração da JustiçaCrimes que atentam contra o funcionamento do Poder Judiciário (ex: falso testemunho, coação no curso...DicionárioBenefício de justiça gratuitaSinônimo de Benefício da gratuidade. Direito assegurado constitucionalmente (Art. 5º, LXXIV, CF) aos...DicionárioDJU - Diário da Justiça da UniãoAntigo veículo oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal e dos Tribunais Superiores.DicionárioLei de Organização da Justiça FederalLei nº 5.010/1966, cria a Justiça Federal de primeira instância e estabelece sua competência e organização.leiDicionárioLei de Organização da Justiça MilitarLei nº 8.457/1992, organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus órgãos.leiDicionárioConselho da Justiça Federal (CJF)Órgão do Poder Judiciário com funções correicionais, de supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro...DicionárioAção coletiva na justiça federalAção coletiva que tramita perante a Justiça Federal, geralmente por envolver interesse da União, de suas autarquias ou empresas...DicionárioSTJ - Superior Tribunal de JustiçaJulga, em última instância, causas infraconstitucionais não relacionadas à Justiça do Trabalho, Eleitoral ou Militar.1...678...227
