Benefício de justiça gratuita
Sinônimo de Benefício da gratuidade. Direito assegurado constitucionalmente (Art. 5º, LXXIV, CF) aos que comprovarem insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo judicial.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O benefício de justiça gratuita é frequentemente invocado em processos judiciais, permitindo que partes sem recursos possam requerer a tutela jurisdicional sem arcar com custas processuais, honorários advocatícios e demais despesas relacionadas, visando garantir o acesso à justiça.