Gratuidade da Justiça
Benefício concedido àqueles que comprovam insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, garantindo o acesso à Justiça sem custos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A gratuidade da Justiça é frequentemente aplicada em ações civis, permitindo que litigantes sem condições financeiras possam ajuizar ou responder a processos sem o ônus das custas judiciais.
Direito Penal
No âmbito penal, a gratuidade da Justiça se aplica aos réus que não possuem recursos para custear sua defesa, garantindo assim o direito à ampla defesa e ao contraditório.