Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Justiça estadual” em DecisõesInformativo - STJ510 de 18/12/2012COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM FACE DE ENTIDADE FECHADA...Informativo - STJ154 de 15/11/2002Compete ao juízo estadual processar e julgar crime ambiental de que trata o art. 46, parágrafo único, da Lei n. 9.605/1998...Informativo - STJ153 de 08/11/2002Desse modo, o fato de a Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) não ser estabelecimento de ensino regular não impossibilita...Informativo - STJ269 de 02/12/2005estadual.Informativo - STJ222 de 24/09/2004AUTARQUIA ESTADUAL.Informativo - STJ790 de 10/10/2023constitucional, legal e aqueles irradiados da jurisprudência deste STJ, que autorizam o deslocamento de competência da esfera estadual...Informativo - STJ649 de 21/06/2019Argumento insuficiente para atrair a competência estadual. Presença da Anatel na lide. Competência da Justiça Federal.Informativo - STJ120 de 14/12/2001De acordo com recente decisão do STF, a Seção remeteu os autos ao Tribunal de Justiça estadual.1...242526...1250
