Busca AIConceitosTodas as Áreas“Justa causa” em ConceitosConceitoCondições para o exercício do direito a açãocausa.Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoConceitoMitigação da obrigatoriedadecausa.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalMitigação da obrigatoriedadeConceitoObrigatoriedadecausa (indícios suficientes de autoria e materialidade).Processo PenalAção penalPrincípiosObrigatoriedadeConceitoViolação do segredo profissionalde segredo profissional se encontra previsto no artigo 154 do Código Penal e consiste na ação de “revelar alguém, sem justa...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosViolação do segredo profissionalConceitoCausalidade simples e cumulativaA responsabilidade civil estará configurada quando um ato ilícito for a causa de um dano da vítima.Assim, a análise...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarNexo de causalidadeCausalidade simples e cumulativaConceitoDivulgação de segredo qualificadadivulgação de segredo se encontra prevista no artigo 153, §1º-A, do Código Penal, e consiste na ação de “divulgar, sem justa...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosDivulgação de segredoDivulgação de segredo qualificadaConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitosda indisponibilidade dos direitos trabalhistas determina que alguns destes direitos (como, por exemplo, o de receber a justa...TrabalhistaPrincípiosPrincípio da indisponibilidade de direitosConceitoDevido processo legal substancialdireitos fundamentais no plano prático.Princípio imprescindível à regularidade do processo e alcance da almejada tramitação justa...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal substancial12345...28
