“Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões

Jurisprudência - STM70.005.187.220.237.000.000 de 25/04/2024
APELAÇÃO. DEFESA. ART. 240 DO CPM. RÉU CONFESSO. MATERIALIDADE e AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. INAPLICABILIDADE PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. I. A autoria e a materialidade delitivas restaram fartamente comprovadas, em face da confissão do Acusado, dos depoimentos das testemunhas, do ofendido e do conjunto probatório constante dos autos. II. Os elementos constitutivos do furto se encontram presentes na conduta. Exige-se o dolo, bem como o elemento subjetivo específico do tipo, a vontade de apossamento do que não lhe pertence, consubstanciada na ex...
Jurisprudência - STM70.006.811.820.247.000.000 de 12/02/2025
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO. 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO. 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO.
Jurisprudência - STJ129 de 22/06/2009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
Jurisprudência - STM70.005.236.520.217.000.000 de 16/12/2021
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO.
Jurisprudência - STM70.005.172.920.197.000.000 de 04/02/2020
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO.
Jurisprudência - STJ377 de 28/09/2010
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
Jurisprudência - STM70.007.479.520.247.000.000 de 03/06/2025
DIREITO PENAL MILITAR. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. PECULATO-FURTO. ART. 303, § 2º, DO CPM. REJEIÇÃO de DENÚNCIA. EXISTÊNCIA de JUSTA CAUSA. PRESENÇA de ELEMENTOS MÍNIMOS de AUTORIA e de MATERIALIDADE. COMPLEXIDADE FÁTICA QUE DEMANDA INVESTIGAÇÃO APROFUNDADA. VÁRIOS ENVOLVIDOS ENTRE CIVIS e MILITARES. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. REQUISITOS DOS ARTS. 30, 77 e 78 DO CPPM PREENCHIDOS. INVIABILIDADE de ANALISAR MÉRITO NESTA FASE de PRELIBAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RECURSO MINISTERIAL PROV...
Jurisprudência - STM70.000.256.620.217.000.000 de 29/03/2021
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO. 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA. 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO.