“Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões
- Jurisprudência - STJ1.313 de 16/06/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos sociais
- Saúde
- Jurisprudência - STJ1.203 de 17/06/2025
DIREITO TRIBUTÁRIO...
- Tributário
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Garantias
- Jurisprudência - STJ1.125 de 28/02/2024
DIREITO TRIBUTÁRIO...
- Tributário
- Suspenção, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
- Jurisprudência - STF1008166 de 20/04/2023
1. A educação básica em todas as suas fases - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio - constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata. 2. A educação infantil compreende creche (de zero a 3 anos) e a pré-escola (de 4 a 5 anos). Sua oferta pelo Poder Público pode ser exigida individualmente, como no caso examinado neste processo. 3. O Poder Público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos sociais
- Educação
- Jurisprudência - STF566471 de 28/11/2024
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 INC-00003 ART-00002 ART-00003 INC-00001 INC-00003 INC-00004 ART-00005 INC-00035 PAR-00001 ART-00006 ART-00023 INC-00002 ART-00035 INC-00003 ART-00037 "CAPUT" ART-00060 PAR-00004 INC-00003 ART-00102 INC-00003 LET-A PAR-00003 ART-03-A ART-00167 INC-00002 ART-00175 ART-00194 ART-00195 ART-00196 ART-00197 ART-00198 INC-00001 INC-00002 INC-00003 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 ART-00199 ART-00200 ART-00201 ART-00202 ART-00203 ART-00204 ART-00205 ART-00206 ART-00207 ART-00208 ART-00209 ART-00210 ART-00211 ART-00212 ART-00213 ART-00214 ART-00215 ART-00216 ART-0...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos sociais
- Saúde
- Jurisprudência - STF972598 de 06/08/2020
LEI DE EXECUÇÃO PENAL, EXIGÊNCIA, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), PRETENSÃO, IMPEDIMENTO, ARBITRARIEDADE, SANÇÃO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, AUSÊNCIA, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, POSSIBILIDADE, JUNTADA, DOCUMENTO, ARROLAMENTO DE TESTEMUNHA. - VOTO, MIN. GILMAR MENDES: SÚMULA VINCULANTE, STF, AUSÊNCIA, DEFESA TÉCNICA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), APURAÇÃO, FALTA GRAVE (DIREITO PROCESSUAL PENAL). PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, REQUISITO, VALIDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLI...
- Processo Penal
- Execução
- Deveres e disciplina
- Faltas disciplinares
- Jurisprudência - STF1317330 de 23/05/2025
Ementa: Direito constitucional e tributário. Recurso Extraordinário. Imunidade Recíproca. IPTU. Bens de estatal afetados à prestação de serviço público. Repercussão Geral. I. Caso em exame 1. Recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que afirmou a incidência de imposto territorial e predial urbano – IPTU sobre bem imóvel de Sociedade de Economia Mista afetado à prestação de serviço público. Isso ao fundamento de que a imunidade tributária recíproca não é garantida às estatais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em sab...
- Tributário
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Garantias
- Jurisprudência - STJ1.085 de 15/03/2022
DIREITO CIVIL...
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Empréstimo