“Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões
- Jurisprudência - STF1502723 de 27/08/2024
Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tráfico de drogas. Ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral das questões constitucionais. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual deu parcial provimento ao recurso. II. Questão em discussão 2. Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário com agravo. III. Razão de decidir ...
- Jurisprudência - STM70.001.324.720.207.000.000 de 10/11/2020
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO.
- Jurisprudência - TSE60.040.719 de 22/04/2024
ELEIÇÕES 2020. PREFEITO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO de INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). ABUSO de PODER POLÍTICO. ART. 22 DA LC 64/90. PROVAS ROBUSTAS. SÚMULAS 24, 28 e 30/TSE. NEGADO PROVIMENTO. 1. Na decisão singular agravada, negou–se seguimento a agravo interposto contra decisão que não admitiu recurso especial apresentado a acórdão unânime proferido pelo TRE/ES, que manteve a condenação dos agravantes pela prática de abuso de poder político (art. 22 da Lei Complementar 64/90), consistente no uso da máquina pública municipal em benefício da candidatura do primeir...
- Jurisprudência - TSE60.158.793 de 15/09/2021
Direito Eleitoral e Processual Civil. Embargos de Declaração nos Embargos de declaração recebidos como Agravo Interno. Prazo. Complementação das razões recursais. Inércia. Inadmissão. Ausência de vícios na decisão. Pretensão meramente infringente. Rejeição. 1. Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, contra acórdão do TSE que não conheceu de agravo interno em recurso especial eleitoral. 2. Não há omissão ou contradição no acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade (art. 1.022 do CPC/2015 e art. 275...
- Jurisprudência - STM70.002.415.620.237.000.000 de 14/09/2023
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE...
- Jurisprudência - TSE60.062.482 de 16/11/2023
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VEREADOR. DESAPROVAÇÃO. RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTAÇÃO. PRECLUSÃO. SÚMULA Nº 30/TSE. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 24/TSE. FALHAS CONTÁBEIS. PERCENTUAL ELEVADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. DESPROVIMENTO.1. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) manteve sentença DE desaprovação das contas DE campanha do agravante ao cargo DE vereador, nas eleições DE ...
- Jurisprudência - STF926069 de 02/04/2019
Acórdão(s) citado(s): (MINISTÉRIO PÚBLICO, LEGITIMIDADE, AÇÃO CIVIL PÚBLICA) RE 163231 (2ªT), RTJ 178/377. (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIREITO DE SEGUNDA GERAÇÃO) MS 22164 (TP) - RTJ 164/158. (PODER PÚBLICO, INÉRCIA, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL) RE 271286 AgR (2ªT), ADI 1439 MC (TP), RTJ 185/794, RTJ 175/1212. (POLÍTICAS PÚBLICAS, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES) RE 410715 AgR (2ªT), RE 463210 AgR (2ªT), RE 464143 AgR (2ªT), RE 592937 AgR (2ªT), RE 768825 AgR (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (MINISTÉRIO PÚBLICO, LEGITIMIDADE, AÇÃO CIVIL PÚBLICA) RE 332545, AI 815744. (POLÍTICAS PÚBL...
- Jurisprudência - STF7350 de 07/05/2024
LEG-FED CF ANO-1967 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 INC-00005 PAR-ÚNICO ART-00018 ART-00025 "CAPUT" ART-00028 ART-00029 INC-00002 ART-00057 PAR-00004 ART-00060 PAR-00004 INC-00002 ART-00077 "CAPUT" ART-00081 PAR-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000016 ANO-1997 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000050 ANO-2006 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00011 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED LEI-004737 ANO-1965 ART-00187 CEL-1965 CÓDIGO ELEITORAL LEG-...