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Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Conceitos

  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    ed. – São Paulo: Atlas, 2021.- LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação...

    • Processo Penal
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    Direito Civil: Direito das obrigações e responsabilidade civil. 16ª ed.

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    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

    • Civil
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    Manual de direito previdenciário: teoria e questões.

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    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

    • Civil
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    • Civil
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  • ConceitoMandado de segurança

    Admissibilidade:Será concedido o mandado de segurança diante de direito líquido e certo, em outras palavras, direito apto...

    • Processo Penal
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