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Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoIntranscêndencia

    aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido” (art. 5°, XLV).

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoEncampação

    Lei nº 14.133/2021).Concluída a licitação, o vencedor/concedente firma contrato de concessão com a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoAção penal

    Para Aury Lopes Júnior trata-se de “um poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoBem jurídico

    O Código Civil classificou os bens jurídicos da seguinte forma:- a) bens considerados em si mesmos: móveis ou imóveis...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
    • Bem jurídico
  • ConceitoConsórcio público

    quando compostos apenas entes federados instituidores, sendo constituídos na forma de autarquia e passando a integrar a...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoLicitação

    vez, podemos compreender a licitação como sendo o conjunto de atos realizados de forma concatenada e com base tanto na Constituição...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoBens singulares e coletivos

    encontram-se ligadas naturalmente (uma árvore, um cavalo), ou compostas, quando a coesão de seus componentes decorre do...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens singulares e coletivos
  • ConceitoEmpresas, incidentes sobre faturamento e lucro

    No contexto do Direito Previdenciário Brasileiro, as contribuições sociais representam uma forma crucial de financiamento...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empresas, incidentes sobre faturamento e lucro