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Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoConsiderações gerais

    os objetos dotados de valor econômico (um imóvel, por exemplo) ou não (a honra, a imagem), bem como aqueles de existência...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    efetiva paridade de armas e, mais do que tudo, a condução do processo de forma que o juiz possa tomar conhecimento dos fatos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoConcessão

    a qual pode ser tida como uma forma de delegação contratual de prestação (não titularidade) de um serviço público, feita...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoSaúde

    à saúde; e (ii) positiva, conferindo ao indivíduo o direito de poder exigir do Estado ou de terceiros a adoção de medidas...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    A doutrina, realizando uma interpretação sistemática e teleológica, de forma unânime considera como destinatários dos direitos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    forma de facilitar a atuação jurisdicional do jurisdicionado, dispõe que: - Quando a União for autora da ação - o foro será...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Domicílio das pessoas jurídicas
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    réu traz de forma direta a sua versão dos fatos e busca, por meio do princípio da impugnação específica, rechaçar um a um...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto