“Inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

ConceitoTeoria geral dos fatos jurídicos
na esfera jurídica.Portanto, os acontecimentos da vida social podem ser classificados em fatos jurídicos e em fatos materiais...
- Civil
- Teoria geral dos fatos jurídicos
ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
(art. 23, CF), sejam de ordem legislativa (art. 24, CF).No art. 23 estão as competências materiais (ou administrativas)...
- Constitucional
- Organização do estado
- União
- Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
ConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexual
O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Exposição da intimidade sexual
- Registro não autorizado da intimidade sexual
ConceitoApropriação indébita previdenciária
O crime é material, e consuma-se com o não repasse no prazo legal.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita previdenciária
ConceitoFurto simples
O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Furto
- Furto simples
ConceitoApropriação de coisa achada
O delito é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação de coisa achada
ConceitoIncompatibilidades
A Constituição Federal prevê amplo sistema de inviolabilidades e imunidades parlamentares que buscam conceder ao...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Incompatibilidades
ConceitoCrimes contra a propriedade imaterial
O título III, “Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial" é composto apenas por um capítulo, estando os demais revogados...
- Penal
- Crimes contra a propriedade imaterial