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Inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios

    ligação com os direitos sociais (art. 6º, CF), confirmando serem seus princípios norteadores a solidariedade e a igualdade material...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

    ligação com os direitos sociais (art. 6º, CF), confirmando serem seus princípios norteadores a solidariedade e a igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
  • ConceitoDiversidade da base de financiamento

    Atualmente, a seguridade social é um importante ferramenta de justiça social, sendo fundamental à concretização da igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Diversidade da base de financiamento
  • ConceitoContribuições sociais

    com a construção de uma sociedade mais justa, a seguridade social passa a ser instrumento à realização da igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
  • ConceitoServiços públicos

    da academia, podemos conceituar serviço público como sendo “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    formas de realização do interesse público se dá pela prestação de um serviço, qual nada mais é do que “toda atividade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    os bens móveis que se movem por força própria (exemplo, os animais), e em bens móveis propriamente ditos (exemplo os materiais...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis
  • ConceitoEstado de defesa

    discricionário, mas que está sujeito a controle, a posteriori, pelo Congresso Nacional.O art. 136 da CF/1988 traz os limites materiais...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa