Busca AIConceitosTodas as Áreas“Invalidades do negócio jurídico” em ConceitosConceitoSupremo tribunal federalPoder Judiciário, como de todo o sistema político-jurídico brasileiro.O STF se faz presente na história constitucional desde...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalConceitoPrincípio da insignificânciade forma mais restritiva, em R$ 1.000,00 (mil reais), fundamentando tal decisão na necessária proteção do bem jurídico.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificânciaConceitoIndisponibilidadeprincípio da indisponibilidade é considerado relativizado nos casos da justiça negocial, introduzida no ordenamento jurídico...Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidadeConceitoConsiderações geraissujeito ativo, permitindo-lhe exigir do sujeito passivo o comportamento esperado".Nessa linha, o conceito de bem jurídico...CivilBens jurídicosConsiderações geraisConceitoRequisitosvício do negócio.CivilTeoria geral das obrigaçõesTransmissão das obrigaçõesAssunção de dívidaRequisitosConceitoRequisitosvício do negócio.CivilTeoria geral das obrigaçõesTransmissão das obrigaçõesCessão de créditoRequisitosConceitoPerigo de contágio de moléstia graveproteção do bem jurídico e consiste na ação de “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdePerigo de contágio de moléstia graveConceitoOportunidadeTal preceito possui relação com o princípio da ultima ratio do Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela...Processo PenalAção penalPrincípiosOportunidade1...646566...79