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Intervenção dos estados nos municípios” em Conceitos

  • ConceitoConceito

    importância na realização do resultado final para as partes envolvidas, bem como para a própria sociedade.Isto porque, nos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Conceito
  • ConceitoConceito de Duração razoável do processo

    importância na realização do resultado final para as partes envolvidas, bem como para a própria sociedade.Isto porque, nos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Conceito de Duração razoável do processo
  • ConceitoConceito de Duração Razoável do Processo

    importância na realização do resultado final para as partes envolvidas, bem como para a própria sociedade.Isto porque, nos...

    • Processo Civil
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    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Conceito de Duração Razoável do Processo
  • ConceitoReferendo

    Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o referendo será convocado de conformidade, respectivamente, com a Constituição...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoConceito de processo público

    e promoção de direitos e garantias fundamentais, bem como de facilitação do acesso à Justiça e realização do próprio Estado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoFunção da publicidade

    de direitos individuais.Originalmente, a publicidade dos atos públicos como um princípio estava fundamentalmente relacionada...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado