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Incumbências das delegacias regionais do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoAumento de pena em razão do agente

    No parágrafo 5º do artigo 122 do Código Penal, a legislação estabelece que a pena será aumentada da metade se o...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Aumento de pena em razão do agente
  • ConceitoAumento de pena em razão do meio utilizado

    No parágrafo 4º do artigo 122 do Código Penal, a legislação estabelece que a pena será aumentada até o dobro, a...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Aumento de pena em razão do meio utilizado
  • ConceitoIrredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo

    Direito do trabalho. 7ª. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo
  • ConceitoPrincípios

    Se olharmos por um viés positivista, o Direito do Trabalho serve para regular as relações de Trabalho.

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    do Trabalho, art. 444- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 468...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoPrincípio da proteção

    e de redução das desigualdades no contrato de trabalho.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoPrincípio da razoabilidade

    No cenário pátrio, o Direito do Trabalho nasce como forma de regular as relações de Trabalho.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da razoabilidade
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    Trabalho foi vislumbrado como ferramenta de proteção do trabalhador e garantia do exercício do contrato de Trabalho dentro...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego