“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioNômade Digital
Implicações legais semelhantes às do trabalho remoto transfronteiriço.
DicionárioExercício (em cargo público)
prazo legal após a posse.
DicionárioOrdem de isenção
de obrigações, deveres, encargos, impostos, taxas, contribuições ou sanções legais, em razão de sua condição, situação, natureza...
DicionárioEscusa de consciência
Direito fundamental (assegurado pelo Art. 5º, VIII da CF) que permite a alguém se eximir de cumprir obrigação legal a todos...
DicionárioFatura
Pode constituir título de crédito (duplicata) se atender aos requisitos legais.
DicionárioJuiz
É um agente público investido de autoridade para julgar as causas e conflitos de interesse dentro do sistema legal.
DicionárioEx nudo pacto non oritur actio
De um pacto nu não surge ação, um princípio legal que estabelece que um acordo que não é apoiado por consideração ou outros...
- latim
DicionárioImpenhorabilidade
Condição legal de um bem que não pode ser objeto de penhora para pagamento de dívidas, em razão de sua natureza, função ou...