“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioFundamento jurídico do pedido
respaldo legal ao direito que ele alega ter sido violado ou ameaçado.
DicionárioFundamento jurídico
A base legal ou doutrinária de uma postulação.
DicionárioHabite-se
habitado por cumprir as exigências legais (código de obras etc)...
DicionárioImóvel por destino
permanentemente a um imóvel pelo proprietário para sua utilidade ou ornamentação tornando-se parte integrante para fins legais...
DicionárioIn ambiguo
Geralmente precede uma regra de interpretação a ser aplicada quando há ambiguidade no texto legal ou contratual...
- latim
DicionárioIsenção de pena
Benefício legal que isenta o autor de um crime da aplicação da sanção penal embora o fato continue sendo ilícito.
DicionárioAção antijurídica
Conduta humana (ação ou omissão) que contraria a ordem jurídica, violando uma norma legal.
DicionárioBenefício da sub-rogação
relação ao devedor (sub-rogação legal ou convencional).