In ambiguo
Expressão latina que significa 'no ambíguo' ou 'em caso de dúvida'. Geralmente precede uma regra de interpretação a ser aplicada quando há ambiguidade no texto legal ou contratual
Aplicações práticas
Direito Civil
A expressão 'in ambiguo' é utilizada em contextos de interpretação de cláusulas contratuais ambíguas, orientando que, em caso de dúvida sobre o sentido de uma disposição, deve-se buscar a interpretação mais favorável ao devedor ou ao consumidor, dependendo do contexto.
Direito Tributário
No âmbito tributário, a regra 'in ambiguo' pode ser invocada para interpretar normas fiscais que apresentem ambiguidade, permitindo ao contribuinte beneficiar-se da interpretação mais favorável.