“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioComunhão convencional
diverso do regime legal supletório.
DicionárioSucessão causa mortis
Transmissão dos direitos, obrigações e bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros legais ou testamentários, de acordo...
DicionárioAborto eugênico
Não é causa legal de exclusão de crime no Brasil.
DicionárioConstrução
No direito, também se refere à interpretação, ao processo de atribuir significado a um texto legal ou contratual (construção...
DicionárioObstáculo
Pode ser um impedimento legal (ex para casamento) ou fático (ex para cumprimento de obrigação).
DicionárioJure et facto
legais quanto em circunstâncias fáticas.
- latim
DicionárioPrevalência das circunstâncias
Ponderação feita pelo juiz na dosimetria da pena entre as diversas circunstâncias legais (atenuantes agravantes) e judiciais...
DicionárioPerda de direito
Extinção de uma faculdade ou direito subjetivo seja pela prescrição decadência renúncia ou por sanção legal (ex perda do...