Jure et facto
(Literalmente: Pelo direito e pelo fato) Variação de 'Jure et de facto' significando que algo se fundamenta tanto em razões legais quanto em circunstâncias fáticas.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o termo jure et facto é utilizado em discussões sobre a eficácia das relações contratuais, onde as obrigações podem surgir tanto da vontade das partes (direito) quanto da realidade dos fatos que as cercam.
Direito Processual
Em Direito Processual, a expressão jure et facto pode ser imprescindível para a formulação de defesas ou alegações que considerem não apenas a legislação aplicável, mas também a situação fática que dá suporte à demanda.