“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioContrato de Gaveta
Contrato informal e não registrado, usado em transações de imóveis e outros bens que carecem de formalização legal.
DicionárioEscritura de Pacto Antenupcial
Instrumento público obrigatório para a escolha de regime de bens diverso do legal (comunhão parcial) antes do casamento.
DicionárioFalsificação de Papéis Públicos
Crime de falsificar, fabricando-os ou alterando-os, selo público, papel selado, ou qualquer papel de emissão legal.
DicionárioAtribuição
Competência ou poder legal conferido a um órgão ou agente público para realizar determinadas tarefas ou tomar decisões.
DicionárioGravação telefônica
Captação de conversas telefônicas, que pode ser legal ou ilegal, dependendo do contexto e das autorizações judiciais envolvidas...
DicionárioGreve selvagem
Greve não autorizada ou não reconhecida pelos sindicatos, realizada de forma espontânea e sem observância das normas legais...
DicionárioHerança em usufruto legítimo
Refere-se ao usufruto que decorre do direito estabelecido pela legislação vigente, como no caso do usufruto legal.
DicionárioIlegitimidade
Condição de uma parte que não possui o direito legal de agir em um processo judicial ou administrativo.