“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioLex specialis derogat legi generali
A lei especial derroga a lei geral, um princípio legal que estabelece que uma lei específica prevalece sobre uma lei geral...
- latim
DicionárioLex posterior derogat legi priori
A lei posterior derroga a lei anterior, um princípio legal que estabelece que, em caso de conflito entre duas leis, a lei...
- latim
DicionárioPapel de crédito público que não seja moeda de curso legal
Refere-se a títulos da dívida pública (federal estadual municipal) que representam empréstimos feito...
DicionárioPapel de emissão legal destinado à arrecadação de taxa
taxas por serviços públicos específicos ou pelo exercício do poder de polícia.
DicionárioPapel de emissão legal destinado à arrecadação de imposto
impostos (ex selo de controle do IPI).
DicionárioCessante ratione legis, cessat ipsa lex
também deixa de ser aplicável.
- latim
DicionárioFrustra legis auxilium quaerit, qui in legem committit
a violam ou agem de maneira desonesta ou ilícita.
- latim
DicionárioExoneração de obrigação
Liberação do devedor do cumprimento de uma obrigação seja pelo pagamento adimplemento novação remissão prescrição ou outra...