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Hipóteses legais de novação” em Dicionário

  • DicionárioCrime omissivo impróprio

    Crime em que o agente não pratica diretamente a conduta mas se omite quando tinha o dever legal específico de agir para impedir...

    • DicionárioInovasimples

      Regime Especial Simplificado para Startups, instituído pela Lei Complementar 167/2019 (e alterado pela LC 182/2021 - Marco Legal...

      • DicionárioLoteamento irregular

        Loteamento realizado sem a observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, como a aprovação do projeto pelo órgão...

        • DicionárioSuspensão condicional da pena

          os requisitos legais, consistente na suspensão da execução da pena por um período de prova, com o cumprimento de condições...

          • DicionárioDepuração

            ou à investigação e eventual afastamento de membros de uma corporação ou órgão que não atendam aos requisitos legais ou...

            • DicionárioDestaque

              aos módulos mínimos legais.

              • DicionárioDocimasia

                Conjunto de exames e testes técnicos realizados pela perícia médico-legal ou criminalística para determinar a natureza, causa...

                • DicionárioEmpresa de economia mista

                  Entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por autorização legal...