“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioConcurso creditório
seus créditos para serem pagos de forma ordenada e proporcional com o patrimônio existente, observadas as preferências legais...
DicionárioTráfico de drogas
ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal...
DicionárioDare in solutum est vendere
(Latim 'dar em pagamento é vender') Princípio que equipara para certos efeitos legais a dação em pagamento (entrega de coisa...
- latim
DicionárioDefesa da posse
Conjunto de meios legais que o possuidor tem para se proteger contra atos de turbação (perturbação) ou esbulho (perda da...
DicionárioDiário Oficial
requeiram publicidade legal para produzir efeitos jurídicos ou dar conhecimento público.
DicionárioDelegatus non potest delegare
Um delegado não pode delegar, um princípio legal que estabelece que uma pessoa que recebeu autoridade para agir em nome de...
- latim
DicionárioExequatur
de um ato administrativo que produza efeitos jurídicos, após a verificação de sua conformidade com os requisitos legais...
- latim
DicionárioImunidade tributária
Prerrogativa legal ou constitucional que confere isenção de impostos a determinadas pessoas, entidades ou situações, como...