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Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos” em Conceitos

  • ConceitoIntranscêndencia

    ed. – São Paulo: Atlas, 2021.- LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoProvas

    Ela serve como meio instrumental para autor, juiz e réu comprovarem os fatos que fundamentam seus direitos de ação e defesa...

    • Processo Penal
    • Provas
  • ConceitoGarantia a não autoincriminação

    Conforme Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Garantia a não autoincriminação
  • ConceitoSegurado facultativo

    de filiação devido à natureza de suas atividades ou à falta de atividade remunerada.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoRequisitos

    Porém, caso o inquérito tenha sido arquivado pela extinção da punibilidade ou atipicidade da conduta faz-se coisa julgada...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
    • Requisitos
  • ConceitoIndiciado solto conforme o cpp

    A doutrina alerta para a impossibilidade de dilação do prazo de maneira arbitrária ou uma eternização da duração da investigação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto conforme o cpp
  • ConceitoSistemas processuais

    ou inquisitório, e misto.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
  • ConceitoDiscricionário

    Desta forma, as diligências previstas no rol do art. 6° e 7° do Código de Processo Penal não são exaustivas ou obrigatórias...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Discricionário