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garantir ao máximo a realização da dignidade da pessoa humana e redução das desigualdades sociais (arts. 1º, III e IV, e...
Constituição Federal.Tal garantia é inerente à função jurisdicional e confere certeza e segurança jurídica àqueles que precisam...
interferências indevidas na busca pelo interesse público (garantia da impessoalidade), o controle das ações da Administração...
garantindo-se a este certa cadência e racionalidade nos atos processuais, de modo a garantir seu dinamismo e a efetividade...
as relações de trabalho e, mais do que isso, proteger o trabalhador e garantir-lhe patamares mínimos de qualidade e adequação...
Em última análise, a garantia de tempos distintos e pré-determinados de trabalho, lazer e descanso, é essencial à preservação...
de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal...
do sustento do indivíduo e da sua família, mas também como instrumento de garantia de uma vida digna e de redução das desigualdades...