Busca AIConceitosTodas as Áreas“Garantias do indiciado” em ConceitosConceitoGarantias do indiciadoser o autor do crime investigado.São garantidos ao indiciado todos os direitos e garantias fundamentais.Processo PenalInquérito policialIndiciamentoGarantias do indiciadoConceitoIndiciado preso conforme cpppelo juiz de garantias, mediante representação da autoridade policial e ouvido o ministério público.Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado preso conforme cppConceitoIndiciado solto conforme o cppem razão da necessidade de respeito à duração razoável do processo....Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado solto conforme o cppConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federalConforme previsão do art. 66 da Lei n° 5.010/1966, a investigação tem o prazo de conclusão de 15 dias, prorrogáveis por mais...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado preso nos inquéritos da polícia federalConceitoDireitos e garantias fundamentaismas a doutrina entende aqueles como faculdades, prerrogativas que as pessoas possuem, enquanto as garantias são disposições...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisConceitoIndiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicosou Lei de Tóxicos, estabelece que o inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias no caso de indiciado...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicosConceitoIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicosou Lei de Tóxicos, estabelece que o inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias no caso de indiciado...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicosConceitoGarantias e vedaçõesregime jurídico próprio dos integrantes da magistratura.Parte crucial deste sistema próprio de regras diz respeito às garantias...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosGarantias e vedações12345...88
