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Fundamentação adequada das decisões judiciais” em Conceitos

  • ConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicas

    lei.Cumpre salientar que a Constituição Federal dispôs, em seu artigo 37, §6º, a tese da responsabilidade civil objetiva das...

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    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
  • ConceitoRegras gerais

    Tal regra, contudo, comporta exceções:- Vontade das partes.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoObjeto do pagamento e prova

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

    • Civil
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    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
  • ConceitoPagamento portável

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

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    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
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  • ConceitoPagamento quesível

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

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    • Teoria geral das obrigações
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    • Lugar de pagamento
    • Pagamento quesível
  • ConceitoCredor putativo

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

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  • ConceitoConsiderações gerais

    Teoria geral das obrigações. Coleção Direito civil brasileiro volume 2. 17ª ed.

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    • Quem deve pagar
    • Considerações gerais
  • ConceitoRegras gerais

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

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    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Regras gerais