“Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho” em Conceitos

ConceitoTarifas
um viés normativo, o serviço público é orientado pela:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- Tarifas
ConceitoAtribuições
e XXV, primeira parte, da Lei Maior.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Presidente e Vice-presidente
- Atribuições
ConceitoProcesso legislativo
Por exemplo, os quorums para aprovação de emenda constitucional, lei complementar e lei ordinária são bastante diferentes...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
são ratificados e ela passa a existir no ordenamento com a numeração de lei.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
ConceitoDireitos e Obrigações
na Lei nº 8.987/95, bem como no próprio Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
ConceitoReceber Serviço Adequado
nº 8.987/95, o próprio Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei nº 9.791/1999 e, mais recentemente, a Lei...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Usuários
- Receber Serviço Adequado
ConceitoAutarquias
na lei que a criou.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Autarquias
ConceitoBens divisíveis e indivisíveis
bem (exemplo, um animal), pode ocorrer por determinação legal (quando a lei veda a divisão, por exemplo na hipoteca), ou...
- Civil
- Bens jurídicos
- Bens divisíveis e indivisíveis