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Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações” em Conceitos

  • ConceitoTutela Coletiva

    avançados de defesa da coletividade e de enfrentamento dos desafios da sociedade de consumo contemporânea.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    a necessidade de se conformar a atuação estatal às vontades e anseios da sociedade, não só para se garantir direitos, mas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    de desigualdades sociais e regionais e na promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação.e...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoServidores públicos

    servidores públicos, ou seja, por agentes administrativos, os quais podem ter sido investidos na função/cargo público por...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.Sob este viés, o serviço público é um...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoLicenças

    sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
  • ConceitoAcento constitucional

    e anseios da sociedade, não só para se garantir direitos, mas também para evitar abusos e arbitrariedades.A indispensabilidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    os quais podem cumprir com o seu múnus de forma direta ou via entidades da Administração Pública indireta.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde