pelo labor realizado, ou seja, é sempre sobre o mês vencido, e pode ser pago em pecúnia (ou seja, em dinheiro) ou in natura...
classificações possíveis:- Obrigações instantâneas (ou momentânea ou de cumprimento imediato): são aquelas que se consumam em ato...
(iii) Princípio do Juiz Natural: corolário direto do metaprincípio do devido processo legal e da vedação à criação de...
Assim, espera-se das partes que atuem dentro de parâmetros éticos, transparentes e voltados aos esclarecimento dos fatos,...
prejuízos decorrentes dos pagamentos posteriores feitos de forma desigual.Esclarece-se que, para que se possa falar de fato...
com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave: qualificadora com subsidiariedade...
requisitos basilares a possibilitar a constituição de uma conduta como obrigação: ser possível (ou seja, havendo alguma fato...
função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem".O segredo pressupõe a revelação de fato...