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Fatos ilícitos
Fatos ilícitos são fatos jurídicos que, ao se concretizarem, violam uma norma jurídica.O fato ilícito, abordado...
Fato ilícito típico
o interesse tutelado determinará a severidade da resposta de nosso ordenamento jurídico pelo fato ilícito praticado.O fato...
Ato ilícito
ilícito.
Compreensão e requisitos do ato ilícito
que o ato ilícito pode ser dividido em (a) ato ilícito administrativo; (b) ato ilícito civil; (c) ato ilícito penal.A principal...
Crime praticado sem violência ou grave ameaça
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudênc...
Fatos naturais
Esses fatos acontecem independentemente da vontade humana.Os fatos naturais podem ser classificados em fatos naturais ordinários...
Fatos humanos
em atos-fatos jurídicos e atos-jurídicos lato sensu.
Fatos lícitos
desmembrados em fatos naturais (ou fatos jurídicos strictu sensu) e fatos humanos.