“Fatos ilícitos” em Conceitos

Fatos ilícitos

Fatos ilícitos são fatos jurídicos que, ao se concretizarem, violam uma norma jurídica.O fato ilícito, abordado...

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• Teoria geral dos fatos jurídicos
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Fato ilícito típico

o interesse tutelado determinará a severidade da resposta de nosso ordenamento jurídico pelo fato ilícito praticado.O fato...

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• Fato ilícito típico

Ato ilícito

ilícito.

• Civil
• Responsabilidade civil
• Obrigação de indenizar
• Ato ilícito

Compreensão e requisitos do ato ilícito

que o ato ilícito pode ser dividido em (a) ato ilícito administrativo; (b) ato ilícito civil; (c) ato ilícito penal.A principal...

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• Compreensão e requisitos do ato ilícito

Crime praticado sem violência ou grave ameaça

Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudênc...

• Processo Penal
• Ação penal
• Acordo de não persecução penal
• Cabimento
• Crime praticado sem violência ou grave ameaça

Fatos naturais

Esses fatos acontecem independentemente da vontade humana.Os fatos naturais podem ser classificados em fatos naturais ordinários...

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• Fatos naturais

Fatos humanos

em atos-fatos jurídicos e atos-jurídicos lato sensu.

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Fatos lícitos

desmembrados em fatos naturais (ou fatos jurídicos strictu sensu) e fatos humanos.

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