Busca AIConceitosTodas as Áreas“Exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em ConceitosConceitoCritérios para definição da competênciaNão obstante, por questões funcionais e organizacionais, o exercício do poder jurisdicional é fracionado de acordo com critérios...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosCritérios para definição da competênciaConceitoNormas de proteçãocomo arts. 193 e 196), tal como na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201).Assim, a preocupação precípua é com...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoMáquinas e equipamentosNormas de proteçãoConceitoSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescenteA do Código Penal e consiste nas ações de “praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes sexuais contra vulnerávelSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescenteConceitoCasa de prostituiçãoA ação de manter significa sustentar, ou seja, prover com habitualidade o estabelecimento.PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualCasa de prostituiçãoConceitoInduzimento ao consumoTrata-se de norma penal em branco, isto é, que necessita de complementação legislativa na definição de drogas, a qual se...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesInduzimento ao consumoConceitoIncidentes sobre a receita de concursos de prognósticosde 1988, incide sobre todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialContribuições sociaisIncidentes sobre a receita de concursos de prognósticosConceitoLiberdade de manifestação do pensamentoprivado.Ressalte-se que tal direito está sujeito à limitação dos direitos fundamentais, devendo ser sempre avaliado à luz da colisão com...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosDireitos de liberdadeLiberdade de manifestação do pensamentoConceitoAcordo de não persecução penalda infração penal; c) infração penal sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos; d) o Ministério...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penal1...323334...111
