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Exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    membros das Forças Armadas, é imperioso destacar que estes só perdem seus postos se julgados indignos do oficialato, por decisão...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoProteção das manifestações culturais

    um determinado grupo) no exercício do direito à manifestação cultural, nenhum direito fundamental é absoluto, de tal sorte...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Proteção das manifestações culturais
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    toda a sua justificação e expressão.- Subordinado: por vincular-se ao Poder Constituinte Originário.- Condicionado: seu exercício...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoPrincípio da razoabilidade

    Com o passar dos anos, desenvolvimento dos movimentos de luta por direito dos trabalhadores e percepção de que os abismos...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da razoabilidade
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    garantir que as deliberações sobre o litígio transcorrem de forma transparente e isenta, com a produção de uma decisão final...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoPrincípios do ensino

    didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (art. 207).- Garantia de padrões de qualidade de...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoTutela Coletiva

    pela Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública) e pela Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em harmonia...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva