“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF58 de 07/04/2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA), ENTIDADE DE CLASSE, ÂMBITO NACIONAL, PERTINÊNCIA TEMÁTICA. ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), ATUALIZAÇÃO, CRÉDITO TRABALHISTA. DIREITO À DESINDEXAÇÃO, ECONOMIA. APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMA, ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO, DÉBITO, FAZENDA PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, TAXA REFERENCIAL (TR). RECLAMAÇÃO, AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. CONSTITUCIONALIDADE, INCIDÊNCIA, TAXA REFERENCIAL (TR), ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENAÇÃO...
- Jurisprudência - STF6921 de 03/05/2024
LEGITIMIDADE ATIVA, ASSOCIAÇÃO, TELEVISÃO POR ASSINATURA, FUNDAMENTO, ATUAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL; REPRESENTATIVIDADE, CATEGORIA ECONÔMICA; PERTINÊNCIA TEMÁTICA. MEDIDA PROVISÓRIA, ATUALIZAÇÃO, VALOR, TAXA, CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, DESONERAÇÃO FISCAL, FINALIDADE, AMPLIAÇÃO, ACESSO, POPULAÇÃO. EMENDA PARLAMENTAR, AMPLIAÇÃO, CARREGAMENTO OBRIGATÓRIO DE CANAIS DE PROGRAMAÇÃO (MUST-CARRY), TERRITÓRIO NACIONAL. DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO, COROLÁRIO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. JURISPRUDÊNCIA, STF, CRIAÇÃO, LIMITAÇÃO MATERIAL, MEDIDA PROVISÓRIA, MATÉRIA CRIMINAL, MATÉRIA TRIBUTÁRIA, MATÉRIA, LEI COMPLEMENTAR. ...
- Jurisprudência - STF646104 de 03/09/2024
POSSIBILIDADE, CONTROLE JUDICIAL, REGISTRO SINDICAL, FUNDAMENTO, PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO, REGISTRO SINDICAL, ATO ADMINISTRATIVO, ATO VINCULADO. REGISTRO SINDICAL, ELEMENTO ESSENCIAL, RECONHECIMENTO, ENTIDADE SINDICAL, GARANTIA, PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE, DESMEMBRAMENTO, ENTIDADE SINDICAL, CONDIÇÃO, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, FAVORECIMENTO, TRATAMENTO JURÍDICO, MICRO E PEQUENA EMPRESA. RELEVÂNCIA ECONÔMICA, MICRO E PEQUENA EMPRESA. REFORMA TRABALHISTA, AMPLIAÇÃO, PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL, DECORRÊNCIA, PREVISÃO, AUTORIZAÇÃO, ...
- Trabalhista
- Sindicatos
- Jurisprudência - STF2238 de 15/09/2020
QUESTÃO DE ORDEM, MIN. DIAS TOFFOLI: APLICAÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, MINISTRO, STF, ÂMBITO, PROCESSO OBJETIVO. - QUESTÃO DE ORDEM: FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CELSO DE MELLO: APLICAÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, ÂMBITO, PROCESSO SUBJETIVO. AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, ÂMBITO, PROCESSO OBJETIVO, CONTROLE ABSTRATO. JURISPRUDÊNCIA, STF, JULGAMENTO, AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE, ATO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, PRESIDENTE, JUSTIÇA ELEITORAL, MINISTRO, STF, INTEGRANTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ATUAÇÃO, ELABO...
- Jurisprudência - STF5941 de 28/04/2023
LEG-IMP CIB ANO-1824 ART-00179 INC-00010 CIB-1824 CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL LEG-FED CF ANO-1967 ART-00150 PAR-00035 ART-00153 PAR-00023 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 INC-00003 ART-00003 ART-00005 "CAPUT" INC-00002 INC-00015 INC-00035 INC-00036 INC-00054 INC-00055 INC-00067 INC-00077 INC-00078 PAR-00001 PAR-00003 ART-00007 ART-00008 ART-00034 INC-00006 ART-00036 INC-00002 ART-00037 INC-00001 INC-00021 ART-00070 ART-00084 INC-00007 ART-00100 PAR-00006 ART-00103 INC-00008 ART-00173 PAR...
- Jurisprudência - STF964 de 17/08/2023
LEG-IMP CIB ANO-1824 ART-00101 INC-00008 INC-00009 CIB-1824 CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL LEG-FED CF ANO-1891 ART-00034 NÚMERO-00027 NÚMERO-00028 ART-00048 NÚMERO-00006 ART-00052 PAR-00002 CF-1891 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1934 ART-00040 LET-E ART-00056 PAR-00003 ART-00087 INC-00019 CF-1934 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1937 ART-00074 LET-N ART-00075 LET-A LET-B LET-C LET-D LET-E LET-F ART-00096 PAR-ÚNICO ART-00180 CF-1937 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1946 ART-00048 INC-00008 ART-00066 INC-00005 ART-00087 INC-00019 CF-1946 CONSTITUIÇÃ...
- Jurisprudência - STF3433 de 03/02/2022
CRÍTICA, DOUTRINA, REDAÇÃO ORIGINAL, TEXTO CONSTITUCIONAL, JUÍZO COMPETENTE, CONFLITO FUNDIÁRIO, OFENSA, PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, JUÍZO COMPETENTE, PREEXISTÊNCIA, CONFLITO. CONHECIMENTO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, IMPUGNAÇÃO, TOTALIDADE, COMPLEXO NORMATIVO. CONTEXTO HISTÓRICO, CRIAÇÃO, VARA ESPECIALIZADA, COMPETÊNCIA EXCLUSIVA, DIREITO AGRÁRIO. DEFINIÇÃO, DIREITO AGRÁRIO, DOUTRINA. CONFLITO FUNDIÁRIO, PECULIARIDADE, CADA, REGIÃO, PAÍS. JURISPRUDÊNCIA, STF, CONSTITUCIONALIDADE, CRIAÇÃO, VARA ESPECIALIZADA, JULGAMENTO, CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. - RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN. GILMAR MENDES: JURISPRUDÊNC...
- Jurisprudência - STF4645 de 23/10/2023
Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. LEI 12.462/2011, QUE INSTITUIU O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC). AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÕES SUBSTANCIAIS APTAS A GERAR A PERDA DO OBJETO DAS AÇÕES. EXAURIMENTO PARCIAL DA EFICÁCIA DA LEI, NOS SEUS ARTIGOS 1º, INCISOS I, II E III, 43, 65, 66 E 67. AÇÕES CONHECIDAS PARCIALMENTE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA ENTRE O OBJETO INICIALMENTE VEICULADO PELAS MEDIDAS PROVISÓRIAS CONVERTIDAS EM LEI E AS EMENDAS PARLAMENTARES. APLICAÇÃO DO QUANTO DECIDIDO NA ADI 5....