“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF601182 de 02/10/2019
Jurisprudência STF 601182 de 02 de Outubro de 2019...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos políticos
- Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
- Jurisprudência - STF1456811 de 01/12/2023
RECTE.(S) : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP ADV.(A/S) : CLEONICE CRUZ SOARES ADV.(A/S) : PATRICIA LIMA DO NASCIMENTO RECDO.(A/S) : CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA ADV.(A/S) : DEBORAH CABRAL SIQUEIRA DE SOUZA RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EMPREGADOS CELETISTAS NAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : SERGIO DE PAULA SOUZA RECDO.(A/S) ...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
- Súmula Anotada - STJ333 de 14/02/2007
AO DESAFIO PELA VIA DA AÇÃO DE SEGURANÇA.
- Administrativo
- Licitações
- Processo De Licitação
- Disposições Setoriais
- Súmula Anotada - STJ542 de 31/08/2015
de violência doméstica ou familiar contra a mulher, apesar de se tratar de ação pública incondicionada. 2.
- Penal
- Ação Penal
- Tipos de Ação Penal
- Súmula Anotada - STJ459 de 08/09/2010
REsp 654.365/SC, Rel. Min. Denisa Arruda, DJ 01/10/2007; REsp 480.328/PR, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 06/06/2005; REsp 830.495/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 23.11.2006. 2. É que a taxa SELIC não tem aplicação na hipótese, porquanto há previsão legal apenas para que incida sobre tributos federais, consoante o previsto no art. 13, da Lei 9.065/95, não se aplicando às contribuições do FGTS, que conforme assinalado, não têm natureza tributária. 3. Consectariamente, os débitos perante o FGTS possuem disciplina própria de atualização monetária e de cobrança de juros moratórios, prevista na Lei 8.036/90, prescrevendo o mencionado diploma leg...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Súmula Anotada - STJ274 de 20/02/2003
BASE DE CÁLCULO. HOSPITAIS.
- Tributário
- Impostos de Competência dos Municípios
- ISS
- Jurisprudência - STJ972 de 17/12/2018
Há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC).
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Empréstimo
- Jurisprudência - STJ1.016 de 08/04/2022
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 10/6/2019).
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Seguro