Jurisprudência - TSE60.039.774 de 13/05/2022EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. CONJUNTO DE IRREGULARIDADES. DESAPROVAÇÃO. VÍCIOS. ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. RESULTADO DO JULGAMENTO. INCONFORMISMO. REJEIÇÃO.1. Inocorrência das baldas que ensejariam, nos termos dos arts. 275 do Código Eleitoral e 1.022 do Código DE Processo Civil, o acolhimento dos embargos DE declaração.2. No aresto embargado, examinou–se pontualmente cada uma das irregularidades DE forma a deixar mais compreensíveis as razões que fundamentaram as respectivas glosas, não havendo víci...
