Jurisprudência - TSE60.172.981 de 10/03/2023ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO de CONTAS. CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. REPROVAÇÃO.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de prestação de contas de João Vicente Fontella Goulart, referente à campanha das Eleições de 2018, na qual foi candidato ao cargo de Presidente da República pelo Partido Pátria Livre (PPL), juntamente com o candidato à Vice–Presidência, Léo da Silva Alves.2. As falhas apuradas foram as seguintes: i) ausência de informações de gastos eleitorais na prestação de contas parcial; ii) gastos eleitorais registrados na prestação de contas pela data
