Jurisprudência - TSE60.061.160 de 24/12/2021O Tribunal, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a realização de Missões de Observação Eleitoral (MOE), de caráter nacional e internacional, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Benedito Gonçalves.Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
