Busca AIConceitosTodas as Áreas“Estatuto dos deputados e senadores” em ConceitosConceitoEstatuto dos deputados e senadoresDeputados (Resolução da Câmara dos Deputados nº 17/1989) e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresConceitoComposição e eleição dos senadorese, assim como ocorre com os demais cargos legislativos (deputados e vereadores), os senadores não têm limite de reeleição.Entretanto...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoSenado federalComposição e eleição dos senadoresConceitoCâmara dos deputadosDeputados e Senado Federal (art. 44, CF).A Câmara dos Deputados é o órgão que faz as vezes de representantes do povo (concretização...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosConceitoComposição e eleição dos deputados federaisPor fim, cabe lembrar que o mandato dos deputados é de quatro anos, sendo possível a reeleição ilimitada.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosComposição e eleição dos deputados federaisConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduaisO mandato dos deputados estaduais também é de quatro anos, garantidas ilimitadas reeleições.Ainda em relação ao paralelismo...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosAssembleias legislativas e deputados estaduaisConceitoSenado federaltornar-se República, o Brasil já tinha uma Câmara dos Senadores, sendo que após a promulgação da Constituição Republicana...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoSenado federalConceitoIncompatibilidadesda atividade legislativa com a devida isenção.As incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares, bem como suas consequências...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresIncompatibilidadesConceitoImunidades formaisAlém das inviolabilidades parlamentares - intimamente relacionadas com o conteúdo das opiniões e votos dos parlamentares...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresImunidades formais12345...73
