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Espécies normativas” em Conceitos

  • ConceitoPoder Concedente

    e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoPrincípios

    Consequência dessa nova diretriz informativa é a realocação dos princípios gerais do processo, os quais ora se encontram...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    pode ser vigente e não ter eficácia, já que a capacidade de produzir efeitos depende de requisitos fáticos ou técnicos-normativos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoAdministração pública

    confundido.Enquanto o Poder Executivo é aquele ao qual compete a função de executar de tornar efetivos os comandos normativos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoDocumentação do empregado

    Entre os seus diversos objetivos acadêmicos e normativos, a principal preocupação do Direito do Trabalho repousa...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
  • ConceitoMulta

    é de 10% do valor da verba não quitada, podendo ser superior caso a mora se estenda por mais de 20 dias (Precedente Normativo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Multa
  • ConceitoContrato de Concessão

    e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão