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Eficácia vertical dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoDefesa do meio ambiente

    fundamental (art. 225, da CF), como também à sua previsão como princípio da ordem econômica, destacando-se, portanto, a...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
    • Princípios gerais da atividade econômica
    • Princípios da ordem econômica
    • Defesa do meio ambiente
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    A seguridade social está constitucionalmente comprometida com os direitos sociais (art. 6º, da CF), mas, mais do...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoGarantias do indiciado

    e garantias fundamentais.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    uma postura ativa, comprometida com a justiça material e com a realização dos direitos fundamentais nas relações de consumo...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
  • ConceitoFormas de Provimento

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Formas de Provimento
  • ConceitoConsórcio público

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoTutela Coletiva

    ameaçado.O Ministério Público, por sua vez, é legitimado prioritário na defesa dos direitos coletivos, com base no art.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    direitos e no cumprimento das obrigações.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé