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Duração razoável e tutela juridicional adequada” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a organização do trabalho

    O título IV, “Dos Crimes contra a Organização do Trabalho", tutela o bem jurídico liberdade de trabalho, em consonância...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
  • ConceitoCalúnia

    falsamente fato definido como crime".É a conduta mais grave do capítulo e tutela a honra em seu caráter subjetivo, ou seja...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílio

    O crime é comum, sendo irrelevante se o sujeito ativo é proprietário do imóvel, uma vez que se tutela a posse.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
  • ConceitoEstados

    adequada, a Constituição Federal garante aos Estados federados a capacidade de contrair direitos e obrigações, de se autogovernar...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
  • ConceitoDevido processo legal processual

    Processo Civil, estabelecendo como se dará todo o curso da demanda, da sua propositura até a efetiva realização/execução da tutela...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoPacote anticrime

    2019, conhecida como Pacote Anticrime, promoveu mudanças nas regras do arquivamento do inquérito policial com vistas a adequar...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Pacote anticrime
  • ConceitoAuxílio-reclusão

    adequar os valores envolvidos à realidade fiscal do país.Entre as principais alterações, destaca-se a necessidade de o segurado...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-reclusão
  • ConceitoAlteração de limites

    Critica a doutrina a tutela penal dada a ação, uma vez a questão que poderia ser dirimida no âmbito do direito civil, em...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Alteração de limites