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Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoSigiloso

    A Lei assegura o sigilo das investigações.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    para a conclusão do inquérito policial quando o investigado está preso é de 10 (dez) dias, contados a partir do ingresso na...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoCausas de aumento de pena

    realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Causas de aumento de pena
  • ConceitoConceito

    O art. 4° do Código de Processo Penal aponta que o inquérito policial tem por objetivo a apuração de infrações penais e da...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito
  • ConceitoConceito de Inquérito policial

    O art. 4° do Código de Processo Penal aponta que o inquérito policial tem por objetivo a apuração de infrações penais e da...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito policial
  • ConceitoRixa

    A rixa consiste na briga de três ou mais indivíduos.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Rixa
  • ConceitoIndisponibilidade

    desistir da ação penal ou mesmo do recurso apresentado.Isso não significa dizer que o Ministério Público está proibido de...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoIndivisibilidade

    Tal princípio não se aplica às Ações Penais Públicas, uma vez que já são pautadas pelo princípio da obrigatoriedade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade