Busca AIConceitosTodas as Áreas“Devido processo legal substancial” em ConceitosConceitoBens móveis e imóveisMóveis por determinação legal - são aqueles considerados móveis para efeitos legais (exemplo, o rol disposto do artigo...CivilBens jurídicosBens móveis e imóveisConceitoDireitos do nasciturocontrovérsia doutrinária, o Código Civil não considera o nascituro como uma pessoa natural, mas confere a ele a proteção legal...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeDireitos do nascituroConceitoJustiça militar1988, a Justiça Militar encontra previsão nos art. 92, VI; 122; 123; e 124.A atuação da Justiça Militar encontra amparo legal...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarConceitoPerigo para a vida ou saúde de outrem majoradoNo parágrafo único do art. 132, o legislador estabeleceu uma majorante para a hipótese do cometimento do delito...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdePerigo para a vida ou saúde de outrem majoradoConceitoDano em coisa de valor artístico, arqueológico ou históricoou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico".Tal delito...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano em coisa de valor artístico, arqueológico ou históricoConceitoAlteração de local especialmente protegidoconsiste na ação de “alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei".Tal delito...PenalCrimes contra o patrimônioDanoAlteração de local especialmente protegidoConceitoExceção da verdadenão ser necessário que o fato seja falso para a incidência da norma, em regra, não se admite a exceção da verdade no delito...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraDifamaçãoExceção da verdadeConceitoDefinição e notas introdutórias sobre responsabilidade civilo pagamento devido ou indenização pelos prejuízos causados em virtude do inadimplemento da obrigação originária na forma...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarDefinição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil1...383940...70